AL/MT aprova repasse do FEEF aos hospitais filantrópicos; Lions da Visão terá reajuste

O deputado Eduardo Botelho (DEM) relatou durante a sessão a “pressão” sofrida quando buscou fazer uma correção no valor do repasse para contemplar o Instituto Lions da Visão

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (26.10), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), o Projeto de Lei nº 965/21, que altera dispositivos da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento a Fundos estaduais por contribuintes que fruírem benefícios fiscais.

A proposta de autoria de lideranças partidárias que destina o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) oriundos de incentivos fiscais segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM).

O deputado Eduardo Botelho (DEM) relatou durante a sessão, a “pressão” sofrida quando buscou fazer uma correção no valor do repasse para contemplar o Instituto Lions da Visão.

“Nós aqui dentro da Assembleia temos que fazer o que é certo, independente de aplausos ou vaia, vou dar um exemplo, quando criamos um projeto de FEEF, os hospitais filantrópicos vieram todos me elogiar, agora, porque segurei o projeto, porque estava fazendo uma injustiça com Lions, eles fizeram um movimento me colocando como uma pessoa não grata com os filantrópicos, agora quero dizer para esses diretores de hospitais que fizeram isso: pode fazer, não adianta nada, não vou mudar minha postura e posição e procurar o que é correto e justo”, declarou Botelho.

O projeto inicial apresentava os seguintes percentuais: Hospital Geral (24,79%), Santa Casa Rondonópolis (17,39%), Hospital Santa Helena (17,00%), Hospital de Câncer de Mato Grosso (17,02%), Hospital Santo Antônio (8,58%), Hospital São Luiz (1,69%), Hospital São Lucas de Lucas do Rio Verde (3,20%), Hospital Geral de Poconé Dr Nicolau Fontanilas Fragel (1,17%), Casa de Saúde Paulo de Tarso (1,80%), Hospital Evangélico de Mato Grosso (1,14%), Hospital e Maternidade São João Batista (1,47%), Instituto Lions da Visão (3,00%) e hospital Vale do Guaporé (1,75%).

Entretanto, após acordo entre os deputados, os deputados alteram o percentual do Hospital Geral para 21.79% e do Instituto Lions da Visão elevou de 3,00% para 5,00%. Contudo, o valor destinado aos hospitais filantrópicos será reavaliado a cada seis meses.

Consta ainda da norma, que os saldos financeiros eventualmente disponíveis do fundo serão distribuídos de acordo com o previsto nesta Lei, desde que não tenham sido empenhados até o dia 30 de junho de 2021.

“A distribuição dos saldos financeiros eventualmente disponíveis no fundo, que não tenham sido empenhados até o dia 30 de junho de 2021 referente ao percentual fixado inciso I do caput do artigo 10 será distribuída entre as instituições arroladas nas alíneas do inciso I do artigo 10 obedecendo aos critérios de produção e complexidade estabelecidos no Anexo I desta lei. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”, cita o parágrafo 2º.

Fonte: https://www.vgnoticias.com.br/politica/almt-aprova-repasse-do-feef-aos-hospitais-filantropicos-lions-da-visao-tera-percentual-de-5/83210